A demanda judiciária aumenta a cada ano, pois muitos desses processos são levados ao Judiciário em razão da cultura do litígio, vivenciada no Brasil há muito tempo, levando o indivíduo a solicitar a intervenção de um juiz de direito para resolver um conflito que poderia ter sido solucionado com base no diálogo entre os envolvidos. Com o intuito de estimular a solução dos conflitos por meio da autocomposição, cujo objetivo é possibilitar às partes a solução de questões de maneira consensual e, juntas, tomarem uma decisão satisfatória, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu artigo 8º da Resolução nº 125/2010, (BRASIL, 2010, s.p.), dispõe que os Tribunais criem os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). Os Cejuscs são órgãos pertencentes ao Poder Judiciário, cuja função é oferecer a mediação e a conciliação por meio de sessões realizadas por mediadores e conciliadores capacitados, sem onerar, demasiadamente, as partes que a eles recorrem. Os assuntos, que podem ser tratados em seu âmbito, são referentes à matéria cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários. Os benefícios gerados à sociedade com a criação e o efetivo funcionamento dos Cejuscs são inúmeros e, dentre eles, destacam-se o acesso à justiça de modo menos burocrático e mais equânime; a celeridade na resolução das questões controvertidas; menor dispêndio de valores pecuniários para as custas cobradas na tramitação dos processos e, o mais importante, a solução dos conflitos baseada na decisão das partes em fazê-lo da maneira que melhor lhes aprouver, sem imposições de terceiros, dando às partes autonomia para que
O panorama apresentado sobre as atividades a serem desenvolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, da Comarca de Pedreiras/MA, demonstra a importância dessa unidade judiciária para a sociedade Pedreirense, ganhando um espaço personalizado na FAESF para a resolução dos conflitos, com base na utilização de meios autocompositivos como, a mediação e a conciliação. A Faculdade de Educação São Francisco está preparada para oferecer todo o suporte para que as atividades sejam desenvolvidas em prol de uma sociedade cada vez mais igualitária.
Ademais, contribuirá para a mudança de mentalidade das pessoas e dos operadores do direito local, a fim de que conheçam uma nova abordagem resolutiva de conflitos, possibilitando pacificação social, de modo qualitativo, da comarca em questão.
Por fim, verifica-se a relevância do estreitamento da relação entre o Poder Público e a esfera privada para o desenvolvimento de um trabalho conjunto, visando a construção de uma sociedade mais justa, humana e pacífica.
Fonte: Comercial & Marketing FAESF/1º CEJUSC – Pedreiras-MA.
