O 1º CEJUSC de Pedreiras divulgou o relatório de atividades do 2º semestre de 2021, após a retomada dos trabalhos presenciais em julho deste ano. O CEJUSC tem por objetivo fomentar a solução pacífica das demandas por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a conciliação e a mediação.
Conforme dados da produtividade, no período de 19 de julho a 17 de dezembro de 2021 foram agendadas 425 audiências, sendo 328 audiências processuais (processos em tramitação nas Varas da Comarca de Pedreiras) e 97 audiências pré-processuais (atendimentos realizados diretamente no CEJUSC e que não consistiam em processos anteriores), conforme relatório abaixo:
Para o Conciliador e Secretário do CEJUSC de Pedreiras, Filon de Carvalho Krause Neto, “o maior desafio do CEJUSC é romper a cultura de litigância nas ações de matérias cíveis, pois as empresas que são demandas não demonstram interesse na apresentação de propostas e celebração de acordos, optando que o processo seja instaurado na modalidade litigiosa. Já as ações de Direito de Família apresentam elevado índice de conciliação, alcançando mais de 78% de acordos realizados, o que evidencia que a autocomposição é uma forma útil, rápida e eficaz de resolver os conflitos quando as partes tem disponibilidade para dialogar e definir os parâmetros que entendem adequados para a regulação de suas relações pessoais e familiares.
O Juiz de Direito Marco Adriano Fonsêca, Coordenador do CEJUSC de Pedreiras, destaca a parceria firmada com a Faculdade de Educação São Francisco – FAESF, que viabiliza o funcionamento operacional do Cejusc nas dependências da instituição de ensino, e oferece uma oportunidade de acesso à justiça ao público jurisdicionado e espaço para estágio e prática jurídica aos estudantes da instituição de ensino. “Os CEJUSCs do interior funcionam mediante termos de cooperação técnica e ainda não possuem quadro funcional próprio, atuamos com 03 conciliadores, sendo 02 voluntários, 02 estagiários voluntários do Curso de Direito, além de 02 servidoras cedidas pela Prefeitura de Pedreiras (Projeto Município Amigo da Justiça). O êxito das ações decorre do empenho e dedicação de toda a equipe, que atua com sinergia e sintonia no atendimento ao público jurisdicionado, totalizando mais de 500 atendimentos neste segundo semestre de 2021, entre orientações jurídicas, audiências e proposituras de demandas pré-processuais.
Segundo o Juiz Coordenador do CEJUSC de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca a atuação do CEJUSC atende à Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e a nível estadual o NUPEMEC incentiva cooperações institucionais para ampliar a cultura conciliadora. “Tratam-se de parcerias que prestigiam e fortalecem a rede de atendimento à mulher, promovem a pacificação social e disponibilizam ao público jurisdicionado um meio célere para diminuir o congestionamento processual do Poder Judiciário, já que essas demandas serão incluídas no atendimento pré-processual, sem a necessidade do ajuizamento de uma ação”.
A Diretora Presidente do Grupo Educacional São Francisco, Professora Aldenôra Velôso Medeiros, parabeniza a toda equipe do 1º CEJUSC de Pedreiras e ressalta a importância desse projeto como fomentador de oportunidade de acesso à justiça, por parte daqueles que não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais. “É um projeto belíssimo, estamos felizes com a parceria firmada, é uma forma de ajudarmos a promover justiça para todos, esse também um dos pilares da nossa missão, nosso Curso de Direito, que é conceito 5 na avaliação do MEC, está diretamente ligado a este projeto, na pessoa da nossa Coordenadora, Professora Camila Borges, acompanhando e apoiando as ações que são desenvolvidas, afirmou a Presidenta do GESF.
O 1º CEJUSC de Pedreiras é uma parceria entre FAESF e o TJMA e funciona no prédio da IES situado na Avenida Abílio Monteiro, 1736, Bairro do Engenho, Pedreiras/MA, telefone: (99) 3626-5400, email: 1cejusc_ped@tjma.jus.br, celular e WhatsApp: (99) 98184-1555.
Fonte: 1º CEJUSC de Pedreiras/Comercial & Marketing FAESF-MA.